| Projeto: |
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PL 710 18/11/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-710/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0710-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.951 de 09/12/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DA AQUATICA PAULISTA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA AQUATICA PAULISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0472-1999
ver documento Educ0839-1999
ver documento Fin1400-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/11/1998 | Encaminhado em 23/11/1998 | | CCJ | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 17/06/1999 | | EDUC | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 09/09/1999 | | FIN | Recebido em 13/09/1999 | Encaminhado em 08/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 08/11/1999 | Encaminhado em 10/12/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 13/12/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 538/1999 de 22/11/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/12/1999. Motivo: PROMULGADO |